RESOLUÇÕES CSD

CSD – CUT SOCIALISTA E DEMOCRÁTICA

III CONFERÊNCIA NACIONAL

São Paulo, 13, 14 e 15 de março de 2009

RESOLUÇÃO

I - A crise da globalização neoliberal

1.      O contexto internacional está marcado pela crise que assola a globalização neoliberal. É uma conjuntura diferente daquela hegemonizada pela versão neoliberal do capitalismo. Permite que a classe trabalhadora, por meio de pressão social de um amplo movimento, possa questionar os pilares da dominação do capital e organizar um programa de transição pós-neoliberal. Por outro lado, a ausência de reação da classe trabalhadora em escala internacional pode permitir que se recupere a legitimidade de um novo ciclo da globalização capitalista. O resultado depende do acirramento ou não da luta de classes.

2.      O neoliberalismo, enquanto doutrina econômica, atingiu sua hegemonia nas últimas décadas. O centro da doutrina é liberar o mercado da lógica política, do Estado. Mas foi a partir do Estado que a política econômica neoliberal conseguiu garantir-se, através de privatizações, desregulamentações das relações de trabalho e do processo de circulação de mercadorias.

3.      Para possibilitar esse predomínio, a classe capitalista necessitou, ainda com a contribuição do Estado, enfraquecer os sindicatos e desarticular as diversas expressões da ação coletiva. O avanço do poder social da classe capitalista foi consolidado com as sucessivas derrotas sobre a crítica ao sistema em seu conjunto. Assim, o neoliberalismo tornou-se hegemônico, conquistando predominância em todas as dimensões da vida social (na organização econômica, nas relações de poder, nas expressões culturais e nos comportamentos individuais). Em escala global, o imperialismo norte americano conduziu a mundialização do capital por quase todo o século XX. A hegemonia estadunidense foi legitimada pela ação dos organismos financeiros internacionais e pelo avanço da militarização mundial sob o seu comando. O imperialismo construiu um mundo mais violento e instável e, com isso, o fortalecimento da sua capacidade de exploração e de imposição da lógica do capital, transformando o mundo e a vida em mercadoria.  

4.      O capitalismo neo-liberal cria, na sociedade, uma série de falsas expectativas. Há o mito de que vivemos sob uma democracia racial, de gênero, de classes, de oportunidades. As desigualdades que são acentuadas pelo capital não são facilmente percebidas pela maioria da população. A crise que se aproxima, dependendo de sua gravidade, fará com que as injustiças sociais fiquem mais aparentes. Diante disso, o movimento sindical deverá estar atento para a disputa da hegemonia, conscientizando e esclarecendo a classe trabalhadora das causas e conseqüências da crise.

5.      Os primeiros sinais de recuperação da resistência crítica ao imperialismo e à globalização do capitalismo neoliberal apareceram no final do século passado. Os fins dos anos 1990 presenciaram o surgimento de constantes mobilizações em várias cidades do mundo contra a ação dos organismos multilaterais de investimento (FMI, OMC, Banco Mundial). O Fórum Social Mundial foi a principal expressão da resistência global, reunindo em convergência as diversas matizes dos movimentos sociais que, por meio da palavra de ordem Um outro mundo é possível, anunciavam sua discordância com a (des) ordem capitalista global.

6.      Os resultados negativos desse padrão de acumulação capitalista foram fortemente sentidos na América Latina. Como conseqüência, reascendeu a capacidade de mobilização popular e de crítica aos efeitos sociais do projeto neoliberal. Lideranças e partidos políticos que se contrapunham a esse projeto ascenderam ao poder no continente, indicando o desejo e construindo condições concretas para a superação do neoliberalismo. As eleições destas forças políticas anti-neoliberais em diversos países foram as respostas mais contundente à globalização neoliberal e ao imperialismo.

7.      A partir da crise atual, que tem origem no coração desse sistema, é posto em cheque o poder imperialista norte-americano. A busca pela financeirização, absolutamente descontrolada e desconectada da produção e dos salários, foi levada às últimas conseqüências.

8.      Conforme nos esclarece o economista Marcio Pochmann, o salário está no fundamento da crise econômica internacional. Para ele, houve uma desconexão entre a evolução do salário real e da produtividade. Nestas condições, os países ricos estimularam o consumo pelo crédito como medida desesperada para manter o crescimento. Aumentaram os lucros – que não foram revertidos em investimento – e houve considerável diminuição da participação dos salários. Essa financeirização da economia é um processo relativamente longo, pelo qual ocorre elevação da taxa de lucro sem elevação do crescimento do produto e, obviamente, com concentração de renda e acumulação em oligopólios.

9.      As repostas de governos dos países centrais e da classe capitalista apontam para necessidade de recuperar a confiança nos mercados, através da recuperação do poder estatal, da reformulação de organismos internacionais para criar alguma forma de regulação das finanças mundiais e de políticas anti-cíclicas.

10.  Sem considerar uma visão sobre a crise que inclui a desvalorização do trabalho como uma das causas centrais, haverá supremacia de saídas absolutamente técnicas e monetaristas, alinhadas à busca de recuperação da racionalidade econômica. Com efeito, o centro da luta imediata girará em torno das demissões, da intensificação das jornadas de trabalho e dos bloqueios sobre os salários. Como fizeram no período do ajuste neoliberal, as empresas buscarão diminuir custos do trabalho, aproveitando o argumento da crise e as contribuições dos governos nacionais - seja em forma de financiamento público direto sem qualquer condicionante, seja pela omissão em termos de regulação pública do trabalho.

11.  Para o horizonte da classe trabalhadora, não faz parte da agenda política disputar qual melhor versão de capitalismo pode ser alternativa ao padrão neoliberal. Durante o século XX, foi a capacidade de pressão da classe trabalhadora, organizada em sindicatos e em partidos políticos, que impulsionou o Estado de bem-estar social e a criação de organismos mundiais com papel de estabelecer convenções internacionais sobre os direitos do trabalho (como a OIT). Porém, estas foram respostas da classe capitalista ao avanço das forças socialistas ao redor do mundo. No contexto atual, constatamos o enfraquecimento e a desarticulação das forças políticas de esquerda no seio dos países desenvolvidos.

12.  Recuperamos o Marx do Manifesto Comunista, com sua crítica à própria natureza do desenvolvimento capitalista. Para ele, a globalização econômica é uma necessidade vital do modo capitalista de produção. Por um lado, a internacionalização do capital geraria crescimento e prosperidade ao mesmo tempo em que generalizaria a instabilidade, a violência, as crises econômicas e as desigualdades sociais.

12.  A luta internacionalista não se organiza por reverter a globalização, mas sim pela busca de alternativa ao tipo de globalização produzida pelo sistema capitalista. A procura por mecanismos de integração regional entre os povos, de maneira soberana e solidária, acompanhada por democratização das relações de poder e universalização dos direitos sociais e do trabalho compõe essa agenda alternativa. Trata-se do exercício de construir um programa de transição anti-neoliberal, mas também anti-capitalista.

13.  Na América Latina, já havíamos iniciado a deslegitimação da política neoliberal, seja com mobilizações intercontinentais (contra a ALCA) seja com vitórias eleitorais de partidos e de lideranças à esquerda do espectro até então intocado (Brasil, Venezuela, Equador, Argentina, Bolívia, Paraguai e seguimos). Porém, não avançamos na formulação de um programa que transite para um outro modelo. A transição encontra-se truncada.

II – Brasil: desbloquear a agenda da transição pós-neoliberal

14.  Diferente da postura dos governos neoliberais que nos obrigam a uma conduta defensiva e investem na criminalização dos movimentos sociais, o Governo Lula abriu um tempo de possibilidades para a construção de alternativas e de avanços em termos de direitos sociais, trabalhistas e sindicais. Em contradição, a políticas monetária e cambial seguem predominantemente liberais e ainda não demos passos significativos para a superação do conjunto das medidas flexibilizadoras implementadas pelo governo de FHC. A contradição central é que, a despeito disso, a partir da opção por um modelo de Estado desenvolvimentista, presenciamos a recuperação do crescimento econômico, uma leve recuperação do mercado de trabalho (com aumento do emprego, da formalização do trabalho e da ação de fiscalização publica das relações de trabalho), a execução de um ousado programa de investimento em infra-estrutura social e a recuperação de políticas sociais até então alvo central do projeto neoliberal (educação em todos os níveis, saúde pública, valorização do serviço público). 

15.  É fato que o emprego formal tem crescido e a taxa de desemprego diminuído, mas a quantidade de desempregados continua grande, especialmente entre a população negra, mulheres e jovens. A política de valorização do salário mínimo teve um impacto bastante positivo: houve elevação dos salários e a conseqüente elevação da renda média. Entretanto, ocorreu majoritariamente para a parcela dos/as trabalhadores/as que recebem bem próximo de um salário mínimo. Há significativas mudanças no que diz respeito ao investimento em políticas públicas, mas é preciso cada vez mais retomar o papel do Estado como indutor do desenvolvimento com distribuição de renda.

16.  Há sinais evidentes de melhoria das condições de vida de boa parte da classe trabalhadora, que são resultado da ação do Estado e do fortalecimento dos sindicatos nas negociações coletivas. Em 2007, mais de 90% das negociações coletivas resultaram em aumentos reais nos salários, revertendo a lógica perversa do período neoliberal, quando havia o enfraquecimento do sindicalismo.

17.  Mesmo com avanços importantes para a vida da classe trabalhadora brasileira, do fortalecimento do sindicalismo combativo e a despeito das possibilidades concretas de eleger uma candidatura petista para um terceiro mandato, não podemos descartar a capacidade de recuperação do poder social da direita brasileira e de recomposição dos interesses da classe capitalista.

18.  A direita brasileira mantém sua capacidade de articulação política, conquistando vitórias no Parlamento, e de mobilização da opinião pública a partir de sua principal ferramenta: a grande mídia. Também dirige estados importantes da federação (a exemplo de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal), a partir dos quais continua implementando o projeto neoliberal: criminalização dos movimentos sociais, privatizações, desestruturação e focalização das políticas sociais.

19.  A força política, econômica e cultural de predominância conservadora permanece viva e tem várias expressões. Mantém sua influência sobre a política monetária (juros altos, superávit primário); garante intocado o monopólio sobre os meios de comunicação de massa; nenhuma alteração constitucional importante foi encaminhada no sentido de mexer na concentração fundiária; o poder arbitrário dos empresários nas relações de trabalho sequer assumiu centralidade no debate sobre a democratização do país.

20.  Os conflitos do Governo Lula com sua principal base social organizada - o movimento sindical - produziram símbolos negativos. Os dois mandatos do presidente Lula apresentam aspectos desse recorrente litígio. No primeiro mandato (2003-2006), sofremos a aprovação da reforma da previdência e da Lei de Falências. Neste segundo mandato – iniciado em 2007 –, sofremos com a ausência de esforços para encaminhar a redução da jornada de trabalho e o fim do fator previdenciário. No campo dos direitos sindicais, fomos derrotados em nossa plataforma por uma reforma sindical orientada pelos históricos princípios CUTistas. Além disso, a partir da entrega do Ministério do Trabalho e Emprego nas mãos do PDT e, consequentemente, da Força Sindical, ficamos estarrecidos com os retrocessos na estrutura sindical conservadora. O exemplo mais claro é a extensão do imposto sindical aos(às) trabalhadores(as) do serviço público. Em todos os casos, houve conflitos com a base social da CUT. E continua a ocorrer. Desta forma, devemos buscar influir para que a construção de alianças partidárias se dê em torno de identidades programáticas compondo um campo que fortaleça e impulsione o projeto democrático e popular.

III – Localização da CUT no contexto de acirramento das disputas sociais

21.  A CUT deve disputar os rumos do Governo Lula, orientada pelo objetivo estratégico da construção do projeto democrático e popular. Para tanto devemos derrotar a direita não apenas eleitoralmente, mas também na interrupção dos aspectos centrais do seu projeto de país. Para a CSD, a transformação social deve ter participação ativa da classe trabalhadora. Em outras palavras, desejamos construir uma sociedade socialista e profundamente democrática. O movimento sindical é um instrumento imprescindível para alcançarmos esse objetivo estratégico, sendo a CUT a principal ferramenta desse movimento. O centro da agenda atual requer a construção de uma plataforma pós-neoliberal, que considere as possibilidades abertas pela crise econômica e o projeto com o qual disputaremos um novo governo para o país em 2010.

22.  Na década de 90, o neoliberalismo estava no seu pico de expansão. Hoje se encontra em crise. Esta realidade informa o rumo da luta, ou seja, resistir às demissões e, ao mesmo tempo, levantar alternativas que tenham audiência popular e potência de mobilização. As crises alimentar, energética e ambiental combinadas com a radicalização da democracia, o avanço da consolidação da economia popular solidária, entre outras, devem compor esta agenda de luta.

23.  Para avançarmos em nossa estratégia, é preciso atualizar nosso programa, considerando o contexto de aumento da fragmentação sindical, limitações estruturais para a construção de identidade de classe, e as dificuldades em organizar mobilizações de massa. Reafirmamos que esta atualização deve seguir tendo como identidade política a reivindicação, fortalecimento e renovação do projeto cutista como a expressão do sindicalismo classista e democrático de nosso país.

24.  Somos oriundos de um movimento de contraposição à estrutura sindical oficial, de afirmação da liberdade sindical e da defesa da democracia de base. Foi com esses pressupostos que construímos a Central Única dos Trabalhadores, defendendo a liberdade de organização e negociação coletiva, a organização a partir da base e construindo as lutas salariais ao lado das lutas populares.

25.  O ajuste neoliberal, nos anos 1990, provocou mudanças profundas nas formas de organização do mundo do trabalho. O sistema de relações de trabalho no Brasil sofreu alterações danosas aos trabalhadores, ao serem flexibilizadas as formas de contratação, de estabelecimento da jornada de trabalho, de remuneração e pelo fortalecimento da regulação privada do trabalho. As políticas de proteção social foram alvo incansável da burguesia na execução do seu projeto a partir do domínio pleno do Estado. Ideologicamente, predominou a idéia liberal, segundo a qual é positiva a existência de desigualdade social, porque incrementa a ordem social competitiva.

26.  Os impactos dessa hegemonia sobre as formas de organização e de representação da classe trabalhadora ainda não forma revertidos. Ocorreu fragilização maior na relação entre capital e trabalho. Sem a proteção social do Estado e com o enfraquecimento dos sindicatos, os trabalhadores e as trabalhadoras viram-se muito mais vulneráveis nas relações sociais de trabalho.

27.  As respostas dadas pelo movimento sindical frente aos diferentes contextos com os quais se deparou produziam alterações nas agendas reivindicatórias. Na década de 1980, a CUT priorizou o combate econômico-salarial. Era necessário garantir os níveis de renda da classe trabalhadora. Nos anos 1990, a CUT foi obrigada a retroceder em sua agenda, localizando-se na resistência. A reivindicação prioritária foi a garantia dos empregos. Nos anos 2000, com a retomada do crescimento e da geração de empregos, vimos abrir uma janela para uma pauta de reivindicação muito mais ofensiva, orientada pela valorização do trabalho. Porém, a conjuntura de crise da globalização neoliberal, nesse final de década, quer fazer o sindicalismo brasileiro retroceder à agenda dos anos 1990, voltando a concentrar a pauta  na defesa da manutenção dos empregos.

28.  A forma de lidar com as diversas dimensões da crise do movimento sindical tende a definir o futuro das concepções  sindicais em atividade. Em escala internacional, a busca por unidade em torno de plataformas de interesse geral da classe trabalhadora no contexto de globalização da exploração do capital é a experiência mais evidentemente acertada no mundo sindical hoje. A CSI (Confederação Sindical Internacional) e a CSA (Confederação Sindical das Américas) são os instrumentos concretos de construção do novo internacionalismo sindical.

29.  Em nosso país embora possamos identificar vários campos com distintas concepções sindicais, tais como, posturas sectárias, conservadoras, oportunistas e combativas, o principal déficit da classe trabalhadora, sob o ponto de vista organizativo, é seu fracionamento.

30.  Existem, hoje, inúmeras centrais sindicais com distintas concepções. Ao mesmo tempo, inexiste uma agenda de lutas unitárias e permanentes. Essa combinação dificulta o alcance de conquistas, embora elas existam. É um quadro que provoca derrotas e/ou manutenção das atuais condições de vida dos(as) trabalhadores(as).

31.  A CUT precisa fazer valer sua condição de central mais representativa e tomar iniciativas que unifiquem as lutas e hegemonize as demais, apesar das resistências e das dificuldades.

32.  A concepção sindical define a prática e os valores políticos que regem a ação cotidiana no sindicato. É um esforço importante para balizar o debate sobre a política de alianças para construção de agendas comuns. Defendemos que as alianças sindicais devem ser construídas sob protagonismo da CUT e não em disputa com ela ou fragilizando-a. É importante construir amplos movimentos em torno de campanhas e ações políticas em defesa de direitos da classe trabalhadora. Porém, a unidade deve ser construída em torno de programas políticos e não de maneira pontual e pragmática.

IV – Redimensionar a agenda de combate

33.  Ao reconhecer avanços sociais e trabalhistas no período recente, a CUT pode transcender sua ação para a 1) retomada de uma luta mais ampla pelas reivindicações da classe trabalhadora e para 2) uma estratégia de superação dos entraves que, na política e na economia, bloqueiam a construção do projeto democrático e popular.

34.  Devemos inserir no centro da agenda sindical a luta pela democratização do Estado, da sociedade e do local de trabalho. Através da participação popular direta, a maioria da população, a classe trabalhadora, terá maior potencial para pressionar por avanço nas mudanças. A criação das condições para avançar em uma democracia participativa, com protagonismo da classe trabalhadora, é a tarefa política estratégica.

35.  Nesse sentido, deve ocupar a agenda central de mobilizações e de construção de alianças sociais a busca pela democratização do orçamento da União. O orçamento público pode ser considerado como uma arena privilegiada da luta de classes. A força política de cada classe social é demonstrada a partir da definição anual dos destinos dos recursos públicos e do sentido da intervenção do Estado. O Orçamento Participativo constitui um padrão de gestão pública mais favorável para a luta popular.

36.  As vitórias e retrocessos em torno da agenda de valorização do trabalho são termômetros dos passos dados por nossa ação sindical. Mobilizações como a busca por igualdade nas relações de trabalho entre homens e mulheres e entre as populações branca e negra representam o interesse da imensa maioria da classe trabalhadora brasileira. É esta maioria a principal vítima das contradições imanentes do sistema capitalista e de suas crises e necessidades de ajustes para acumulação do capital.

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

37.  Devemos participar ativamente do debate nacional sobre a democratização da comunicação social no Brasil, que busca um novo modelo de políticas públicas para o setor. Esse modelo se opõe ao oligopólio atual, à propriedade cruzada (um mesmo grupo não deveria deter a propriedade de vários meios de comunicação - rádio, TV,  jornal, revista, etc, numa mesma região), à criminalização do movimento popular das rádios comunitárias e é a favor de uma distribuição das verbas publicitárias dos poderes constituídos (governos, legislativos e judiciários municipais, estaduais, distrital e federal) que seja equânime, democrática, transparente e socialmente justa.

38.  É preciso estimular a sustentação de veículos de comunicação próprios dos sindicatos em todo o território nacional (jornais, rádios e TVs web, por cabo e abertas, revistas etc), com o objetivo de se contrapor à mídia hegemônica. A militância sindical precisa tratar a comunicação com profissionalismo e destinar  recursos para o seu desenvolvimento.

39.  Defendemos que a CUT apóie a criação no Brasil de um Fundo de Apoio às Rádios e TVs Comunitárias, com gestão democrática e transparente, e com o objetivo de capacitar os comunicadores populares e ajudar na aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento.

40.  A comunicação deve ser entendida como um direito dos cidadãos e cidadãs. Não pode ser um privilégio dos poderosos grupos econômicos e das elites políticas do Brasil.

JUVENTUDE

41.  A juventude trabalhadora é um dos segmentos do mercado de trabalho mais atingido pela exploração do capital, dada a alta informalidade nas relações de trabalho. Esta situação acentua-se em relação as jovens mulheres e atinge mais profundamente as jovens mulheres negras. É a faixa etária mais atingida pelos problemas relacionados à saúde do trabalhador, por cumprirem tarefas em piores condições.

42.  Observa-se que muitos dos trabalhadores e trabalhadoras com menos de 29 anos encontram-se empregados em serviços precários ou na área de serviços. Outra parte da juventude que se encontra em empregos estáveis como no serviço público, se deparam com uma concepção sindical que dialoga pouco com a juventude e suas formas de linguagem, tornando a aproximação difícil. Encontram poucos espaços de diálogo hoje dentro da Central, como forma de garantir o projeto social e político da juventude organizada. Entende-se equivocadamente o conceito de juventude quando se olha apenas pelo viés da idade. Sabe-se que a juventude tem desejos, concepções, gêneros, etnias e classes sociais. Precisa-se aprofundar o debate sobre esses temas como forma de instrumentalização para a defesa das políticas públicas para a juventude que abrange o direito à educação, saúde, lazer, trabalho, cultura e etc.

43.  Para a juventude, não é suficiente a busca por igualdade de oportunidades. Ela necessita urgentemente do direito de não trabalhar. A idade mínima defendida universalmente como prazo para a entrada no mercado de trabalho – aquela idade que combina com a conclusão do tempo formal de educação básica – é completamente desconsiderada pela ganância do capital, que introduz cada vez mais cedo, jovens, adolescentes e crianças no mercado de trabalho, em sua absoluta maioria submetida à ausência de proteção social de qualquer tipo. A agenda sindical deve incorporar a reivindicação por políticas públicas universais que garantam a permanência da juventude no sistema educacional, não apenas na educação fundamental – hoje a única que é obrigatória. Políticas de transferência de renda direta e aquelas voltadas para a elevação da renda das famílias – como a valorização do salário mínimo – contribuem para alterar o padrão de inserção ocupacional do(a) jovem trabalhador(a).

44.  É preciso estimular a participação da juventude que hoje se encontram no âmbito da central, filiados ou não aos nossos sindicatos e aqueles com os quais temos identificação. O primeiro passo será dado com a criação das secretárias estaduais e nacional da juventude. Entretanto isto só não basta. A secretária de juventude deve funcionar de forma horizontal tendo como objetivo se aproximar da linguagem e do mundo jovem e assim fortalecer a juventude CUTista. Propomos a criação de secretárias de juventudes nos sindicatos, estabelecendo diálogo permanente com os coletivos estaduais, nacional e conselhos de juventude municipais, estaduais e nacional, levando as pautas da juventude trabalhadora para o diálogo com outros segmentos jovens tais como movimento estudantil,  hip hop, gênero, etnia, entre outros. Dentro desta estrutura devemos priorizar o permanente dialogo e construção de um projeto que abarque todas as peculiaridades e necessidades da juventude trabalhadora.

45.  Com o fortalecimento da juventude dentro da CUT, torna-se de extrema importância o dialogo e unificação das lutas juvenis. Os jovens dos diversos movimentos sociais possuem muitas lutas em comum a serem travadas. É preciso unificar a juventude por meio do movimento sindical, estudantil, de mulheres, do movimento negro, os movimentos da luta pela terra, dos trabalhadores desempregados e diversas manifestações juvenis. A juventude trabalhadora deve reivindicar os espaços de discussão das políticas públicas de juventude, principalmente as de âmbito federal.

SERVIÇO PÚBLICO

46.  Não podemos permitir que direitos adquiridos sejam incluídos em negociações comerciais, como por exemplo, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). É o caso da educação, da saúde e da seguridade social.

47.  É imprescindível a valorização dos/as trabalhadores/as do serviço público. A organização sindical destes/as trabalhadores/as em todas as esferas de governo é a base construtora do fortalecimento do nosso projeto de disputa contra-hegemônica. O fortalecimento do serviço público requer a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal. As questões relacionadas aos gastos com saúde e educação devem ser tratadas como investimentos.

EDUCAÇÃO

48.  A luta imediata dos educadores e educadoras do país é para garantir a universalização do direito à educação, com a implementação imediata do piso salarial nacional da educação em todas as instâncias, inserindo-as nos respectivos planos de carreira e contra a política meritocrática. Compõe essa agenda a necessidade de ingresso exclusivamente por concurso público e a profissionalização dos funcionários das escolas.

49.  Dentre as ações pelo fortalecimento do Estado e pela garantia do direito à educação, devemos participar ativamente da organização da Conferência Nacional de Educação – CONAE, em cada município dos nossos estados. Estaremos presentes nas Conferências Estaduais como trabalhadores/as, como mães e pais da educação brasileira. Fortalecer a luta contra a mercantilização da educação sob suas várias formas, nos debates da Conferência e em todos os sindicatos.

50.  Também no âmbito da CONAE, devemos reivindicar a estatização do “Sistema S”, uma vez que o conjunto dos/as trabalhadores/as é que sustenta financeiramente este sistema há cinqüenta anos; e cujos recursos arrecadados, por força de Lei, somam bilhões de reais, sobre os quais não existe controle social.  O Sistema S tem investido em educação com recursos públicos e cobrando mensalidades, numa concepção tecnicista e empresarial que vai contra a educação emancipatória e libertadora que atenda aos interesses da classe trabalhadora.

CRISE AMBIENTAL

51.  Para além de fortalecer e ampliar o alcance destas políticas públicas universais é necessário fazer avançar o debate sobre Soberania Alimentar contrapondo-se à perspectiva do agro-negócio que mercantiliza e privatiza o patrimônio natural genético, a biodiversidade e a cultura alimentar dos povos.

52.  Da mesma forma, é preciso acrescer na agenda sindical CUTista o debate sobre a defesa da natureza como elemento fundamental para a continuidade da vida neste planeta. É preciso combater a destruição capitalista do meio ambiente.

53.  A Central Única dos Trabalhares vem contribuindo ao longo dos anos para que a classe trabalhadora compreenda a importância de debater a crise ambiental e a relação desta com o modelo de desenvolvimento. A militância de Chico Mendes trouxe para o interior da Central a luta em defesa dos seringais e pela criação de reservas extrativistas. Apresentou uma resolução que defendia desenvolvimento com sustentabilidade para a Amazônia. O sindicalista compreendeu que “luta dos seringueiros era uma luta de interesse da humanidade e, pouco a pouco, foi firmando a convicção de que além da exploração dos trabalhadores, o capitalismo tinha uma voraz força destrutiva que havia de ser combatida”.

54.  A CUT avançou neste rumo com a criação da Comissão Nacional de Meio Ambiente – CNMA, as resoluções sobre desenvolvimento rural, participação na Rio-92, articulações internacionais, mas principalmente, no entendimento do significado das questões ambientais para os trabalhadores e trabalhadoras, que devem ser debatidas em sua relação com o direito inviolável à saúde, à integridade física, etc. As questões ambientais são indissociáveis  do meio ambiente do trabalho e seu entorno e do  meio urbano.

55.  Os problemas ambientais envolvem a degradação, recursos hídricos, uso e ocupação da terra, soberania alimentar, poluição, ocupação urbana, refugiados ambientais, desmatamento e resíduos sólidos, impactando diretamente na vida dos trabalhadores. Pois, se todos(a)s são afetado(a)s pelos efeitos da crise ambiental, a classe trabalhadora é muito mais. Esta é uma pauta atual, atualíssima, por isso a CSD, ao propor o redimensionamento da “Agenda de combate” no interior da Central, deve fazê-la incluindo os temas relacionados à crise ambiental como estratégicos e anticapitalistas. Portanto, a CUT deve apresentar um modelo de “desenvolvimento” que supere a tradição de desenvolvimento como sinônimo de crescimento econômico.

56.  Neste sentido, os socialistas devem contribuir com a elaboração de uma proposta de desenvolvimento que seja ecologicamente sustentável, socialmente justo e economicamente viável. Para tanto, é necessário avançar: apresentar em suas teses para os Congressos das CUT Estaduais e Nacional o fortalecimento desta pauta, propondo a criação da Secretaria de Meio Ambiente e aprovando resoluções com proposta de plano de ação que aprofunde o caráter da crise ambiental relacionada com o modelo de desenvolvimento.

57. O sindicato deve ser uma escola de difusão do Ecossocialismo, que é uma corrente de pensamento e de ação que reivindica ao mesmo tempo a defesa ecológica do meio ambiente e a luta por uma alternativa socialista. Para os ecossocialistas, a lógica do mercado e do lucro capitalistas conduz à destruição dos equilíbrios naturais, com conseqüências catastróficas para a humanidade.

ORGANIZAÇÃO SINDICAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS

58.  Os desafios colocados para a organização e luta dos agricultores familiares diferem bastante daquele período em que estruturamos a CUT, na década de 80. A luta por política agrícola foi consolidada na Constituição Federal e nas leis agrícolas estaduais e nacional. Conquistamos, através de luta, o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), crédito com condições diferenciadas para os agricultores familiares.

59.  Atravessamos um período no qual a política macroeconômica desenvolvida durante os Governos Collor e FHC aprofundou a exclusão social e a espoliação econômica a que estão submetidos os agricultores familiares. A experiência construída no Governo Lula, através do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), tem trazido avanços na política pública para a agricultura familiar, que precisam ser preservados e ampliados: PRONAF, PRONAF Mulher, Minha Primeira Terra, crédito fundiário, são alguns exemplos.

60.  O cenário sindical, com acirramento da disputa entre diferentes concepções sindicais, conforma um quadro no qual a Contag, principal organização da classe trabalhadora rural, torna-se alvo central para o ataque à CUT. Trata-se da principal disputa contra a ação unificada de concepções atrasadas do sindicalismo brasileiro.

61.  Assistimos a um processo no qual cada posição política que se expressa na luta camponesa passa a constituir uma estrutura própria de organização e luta dos agricultores familiares, mesmo que tenham referência na CUT.

62.  Se é necessária uma ação articulada e unificada das organizações do campo democrático-popular, o período recente mostra uma pulverização desta organização, com o surgimento das FETRAF´s (Federações dos Trabalhadores na Agricultura Familiar). A posterior desarticulação do Departamento dos Trabalhadores Rurais da CUT acabou com o espaço que a Central possuía como referência para a construção da unidade entre os Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STR) à ela filiados, tornando mais distante a possibilidade de ação articulada e unificada dos agricultores familiares.

63.  Portanto, é absolutamente necessário que a Central Única dos Trabalhadores tenha uma instância interna que responda pela articulação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais Cutistas, para organizar as tarefas de construção da CUT no campo e das lutas dos/as agricultores/as familiares numa perspectiva autônoma, classista e democrática.

64.  Neste sentido, propomos que seja resgatada experiência do Departamento dos/as Trabalhadores/as Rurais da CUT. Devemos constituir um núcleo de dirigentes dos/as Trabalhadores/as Rurais, que assuma a responsabilidade de organização da CUT no campo, inclusive com a tarefa de acompanhar e mediar os conflitos nos sindicatos de base, como uma coordenação dos/as rurais cutistas, seguindo a experiências dos/as servidores/as públicos.

65.  O desafio central é colocar essa diversidade de representação em movimento e de forma unitária, orientada pelos seguintes objetivos estratégicos: disputar a consciência do povo trabalhador do campo e lutar de forma unitária em torno de uma agenda comum.

66.  Para disputar a Contag desde a base, é imprescindível a organização de oposições sindicais, de chapas unitárias da CUT, inclusive utilizando o recurso democrático das convenções cutistas. A formação sindical deve alcançar os STRs com forte conteúdo ideológico que integre-os à concepção sindical defendida pela CUT. A agenda da Contag deve ser a agenda da CUT. Para ser combativa e ser realmente um instrumento para a disputa de hegemonia na sociedade, a Contag deve reforçar a agenda sindical da mais combativa e democrática Central do nosso continente. Não disputamos aparelhos sindicais, mas instrumentos que realmente sirvam para organizar a luta sindical.

ECONOMIA SOLIDÁRIA

67.  Na perspectiva da construção de outra economia possível, as experiências de economia solidária impulsionadas pelo sindicalismo cutista devem ganhar destaque na ação sindical deste novo período. Trata-se do esforço de superar os limites das simples defesa do emprego nesta conjuntura de crise. Paralelamente a esta bandeira deve estar o esforço de organização dos trabalhadores/as desempregados/as.

68.  A Economia Solidária é uma realidade que vem crescendo nos últimos 10 anos no Brasil, principalmente no Governo Lula. Uma nova Economia Solidária é a alternativa para um outro modelo econômico.

69.  Devemos inserir esse debate na CSD e buscar experiências existentes por todo o país. Nossas escolas de formação permitirão que nos apropriemos do tema. Devemos provocar os nossos sindicatos a abrirem-se ao movimento de economia solidária.

DISCRIMINAÇÃO RACIAL

70.  Pesquisas realizadas por importantes institutos brasileiros e até internacionais confirmam o apartheid étnico alimentado por nossa sociedade. O tema igualdade de oportunidade e de tratamento deve ser uma prioridade do movimento sindical, com o objetivo de incluir a população negra no mercado de trabalho, de forma diretamente proporcional à sua participação na economia do país. O movimento sindical deve fortalecer a luta por implantação de políticas públicas de reparação, que ajudem a corrigir erros históricos que mantêm afrodescendentes na subcidadania. Adotar a política de cotas para composição de direções, respeitando a realidade de cada categoria e de cada região, e pressionar o congresso nacional pela aprovação do estatuto da igualdade racial, ainda no Governo Lula são tarefas inadiáveis.

           

V - A atualização da concepção sindical CUTista

71.  A transformação socialista somente é possível se as propostas da esquerda conquistarem a hegemonia na classe trabalhadora e na maioria da população. Requer participação efetiva da classe contra a exploração capitalista. Isso não é espontâneo, deve ser organizado. O sindicato e a central sindical são ferramentas-chave para essa disputa e, portanto devem ser capazes de representar, organizar e mobilizar os amplos setores da classe trabalhadora, construindo seu protagonismo social, político e cultural independente.

72.  A CSD – CUT Socialista e Democrática - corrente política interna à CUT, compreende o sindicato como parte de um amplo movimento de transformação da sociedade, maior que o próprio o movimento sindical.  No seu nome estampamos três compromissos: o da construção da CUT, como ferramenta sindical da classe trabalhadora brasileira; o socialismo como projeto histórico e elemento que orienta estrategicamente a ação política da Central; a democracia como central na construção das organizações dos trabalhadores e trabalhadoras.

73.  O sindicato necessário para a estratégia socialista deve ser um órgão de frente única dos(as) trabalhadores(as), uma organização para todos/as os/as trabalhadores/as e não somente para os que já apóiam as propostas da esquerda. Nosso desafio é dialogar com aqueles(as) que ainda estão sob hegemonia das idéias burguesas.

74.  O sindicato deve partir das reivindicações imediatas e mostrar como elas levam a outras esferas de disputa. Por exemplo, a luta por salário deve se articular com a luta política, com o questionamento da forma como se exerce o poder político e como se faz a distribuição da riqueza e da renda na nossa sociedade. Nesse sentido o sindicato deve ser uma escola de socialismo.

75.  Alguns princípios fundantes do sindicalismo CUTista devem ser recuperados para potencializar a capacidade da nossa Central no enfrentamento dos desafios impostos pelo contexto atual. A recuperação desses princípios não se resume em mera reprodução em forma de palavra de ordem. Eles devem ser atualizados em seu sentido estratégico e devem compor uma cultura política sindical renovada.

76.  Primeiro princípio: o sindicato deve ser uma organização democrática. Deve garantir que posições políticas existentes na categoria tenham canais para disputar a adesão dos(as) trabalhadores(as). Deve ser no debate político e através da adesão ativa dos(as) trabalhadores(as) que a esquerda deve exercer sua maioria na categoria e não através do aparelhamento da entidade. Deve-se desenhar uma cultura política nova, que questione as relações de poder predominantes e construa um poder novo.

77.  Segundo princípio: o sindicato deve se organizar pela base. A categoria organizada a partir dos locais de trabalho é um antídoto contra a burocratização das entidades. A história da burocratização dos sindicatos associa-se à concentração de poder nas cúpulas (nas executivas e, em especial, nos cargos de presidente e tesoureiro). Nesse sentido, a soberania das assembléias de base é um princípio fundante do sindicalismo combativo.

78.  Terceiro princípio: o sindicato deve ter independência de classe. Deve ser organização da classe trabalhadora, sem atrelamento ao Estado e aos patrões. Sua sustentação financeira deve se basear na contribuição voluntária dos(as) trabalhadores(as).  Na luta de classes não pode haver parceria alguma com patrões, pois possuímos projetos antagônicos (socialismo versus capitalismo).

79.  Quarto princípio: o sindicato deve organizar o conjunto da classe trabalhadora, incluindo aqueles e aquelas que estão excluídos do sistema de proteção social. O processo de flexibilização das relações de emprego no Brasil foi muito profundo. Hoje temos metade da classe trabalhadora no mercado informal, ou seja, sem direitos e sem acesso à proteção social. O processo de exclusão social que daí decorre atinge centralmente as mulheres e a juventude. Excluídos do sistema de proteção social, também estão impedidos de exercer o direito de organização sindical, de acordo com estrutura sindical oficial brasileira.

80. Quinto princípio: o feminismo é elemento essencial na luta pela construção do socialismo e deve ser, por isso, incorporado à agenda central do sindicato. A compreensão dos aspectos econômicos relacionados à opressão sobre as mulheres e dos mecanismos de reprodução dessa opressão através da relação entre a dominação de classe e o patriarcado (a ideologia e a prática da dominação masculina) é tarefa fundamental.
81.  A opressão sobre as mulheres, embora não tenha surgido com o capitalismo, foi assimilada por ele como um dos pilares de sua dominação. Manter as mulheres oprimidas e subordinadas permite diminuir os custos com a reprodução da força de trabalho; aumentar a exploração, rebaixando os salários da classe trabalhadora como um todo; manter uma divisão e competição de interesses e privilégios dentro da própria classe trabalhadora. Se não é tão difícil compreender que a opressão sobre as mulheres favorece a dominação capitalista, já não é tão fácil aceitar que existe uma contradição entre os interesses dos trabalhadores enquanto classe e os privilégios que todos os homens de todas as classes desfrutam devido à posição subordinada das mulheres na sociedade. A divisão sexual do trabalho no capitalismo, embora favoreça a burguesia enquanto classe, favorece os homens enquanto um setor da sociedade.
82. Além disso, a violência masculina, as ameaças e o desrespeito sexual, a dominação masculina na família e nas relações pessoais no movimento sindical, são alguns dos problemas com os quais as mulheres têm que se defrontar cotidianamente no seu convívio com os homens em todos os espaços sociais, inclusive no sindicato.
83. A entrada das mulheres no mercado de trabalho assalariado se dá marcada pela divisão sexual do trabalho. É, portanto, uma inserção desvalorizada, porque não reconhece a qualificação das mulheres. Se a opressão de gênero constitui um fator estruturante do capital, o aumento das mulheres no seio da classe trabalhadora deve ser acompanhado por forte capacidade de organização feminista dos sindicatos. Desta realidade são colocados dois desafios fundamentais: primeiro, a necessidade da organização das próprias mulheres trabalhadoras; em segundo lugar, a necessidade de incorporar na luta da classe trabalhadora a busca pela igualdade entre homens e mulheres.
84. O tema da Igualdade de Oportunidades na vida, no trabalho e no movimento sindical insere-se nesse contexto a partir da reivindicação de condições mais igualitárias para a entrada e permanência no mercado de trabalho formal, e por mecanismos que garantam a participação das mulheres em todos os espaços do movimento sindical. Contudo, essa agenda não encerra a luta pela igualdade entre homens e mulheres da classe trabalhadora, pois ela se dá no seio de um sistema que sobrevive e necessita da reprodução da desigualdade, qual seja, o sistema capitalista.
85. O sistema capitalista separa a esfera da vida pública da doméstica, e responsabiliza as mulheres pelos trabalhos na esfera doméstica. Partimos do princípio da necessidade de compartilhamento entre homens, mulheres e Estado do trabalho doméstico e de cuidado com a vida humana. O Estado tem que ter responsabilidade em criar e ampliar políticas públicas orientadas por esse objetivo. Neste contexto, insere-se a luta pela ampliação das creches públicas e das escolas integrais. Essa bandeira fortalece a idéia de que a maternidade não pode ser um impeditivo para as mulheres participarem da vida pública.  Para isso será necessário rever horário de funcionamento das instituições de ensino (sem ampliar a carga horária dos trabalhadores/as) e contratação de servidores/as.
86. A diferença salarial entre homens e mulheres é outro fator concreto de discriminação das mulheres que precisa ser enfrentado. Elas recebem salários menores do que os homens, mesmo quando desempenham as mesmas funções, porque há uma desvalorização do seu trabalho, advinda da discriminação machista que vê a presença das mulheres no mercado de trabalho como uma situação transitória ou somente como um trabalho complementar ao trabalho de um homem.
87. A diferença de renda entre homens e mulheres também ocorre porque a inserção das mulheres no mercado de trabalho se dá em determinadas profissões, como na educação, que são pior remuneradas e consequentemente a levam a ter uma dupla jornada, ao serem consideradas responsáveis pelo cuidado e pelo trabalho doméstico, suas possibilidades de ascensão profissional são restringidas.  
88. Para reverter esse quadro são necessárias políticas de elevação da renda a exemplo da política de valorização do salário mínimo, e políticas de combate à diferenciação do trabalho por sexo, que confina as mulheres em guetos.
89. No interior do movimento sindical, a consolidação das cotas mínimas de 30% de gênero, a formação, inclusive para a participação em negociações coletivas e a sindicalização das trabalhadoras, são condições básicas necessárias para a organização das mulheres na CUT.

90.  Sexto princípio: o sindicato é um dos instrumentos dos socialistas para a construção do poder popular. Os(as) socialistas têm como tarefas, a partir dos sindicatos, estimular a classe trabalhadora a questionar o poder do capital sobre o processo de produção e de trabalho e organizá-la para a construção do poder popular. Ao sindicato e à central sindical deve interessar não somente em que condições a força de trabalho é contratada, mas também de que forma se organiza a produção e o trabalho em uma empresa, no ramo de atividade e no país. Para além do espaço da produção, a ação dos(as) sindicalistas deve desenvolver-se pela luta por participação popular, pela democratização do Estado e da sociedade. A democracia participativa é elemento central para a conquista do poder popular e, portanto, da ruptura revolucionária. Desenvolver e participar de mecanismos como o orçamento participativo e os conselhos populares constituem a espinha dorsal da construção desse novo poder.

91.  O capitalismo se viabilizou historicamente através de um processo político (constituição do Estado sob hegemonia burguesa) e social (de expropriação do poder que os trabalhadores tinham sobre o processo de trabalho, submetendo-os a normas disciplinárias). Para reverter esse processo histórico, a luta pelo socialismo deverá passar necessariamente pela disputa sobre o controle do processo de produção e de trabalho, pela superação do individualismo, para que os(as) trabalhadores(as) recuperem esse poder. Essa disputa tem um forte componente de luta pela hegemonia no local de trabalho e pela regulação pública das relações de trabalho.

92. Sétimo princípio: a luta unitária do movimento sindical com os demais movimentos sociais do campo e da cidade, característica da fundação da CUT. Hoje essa unidade constrói-se a partir da pressão pelas mudanças. A Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) é espaço estratégico dessa unidade. Nela, estão os movimentos sindical, estudantil, feminista, de trabalhadores rurais sem-terra, de combate ao racismo e à homofobia, organizações comunitárias, dentre outros. A agenda prioritária é aquela que impulsiona o projeto democrático e popular. Nesse sentido, as maiores e mais representativas organizações populares do país organizam-se na CMS na luta contra a retomada dos neoliberais ao poder e por avanços na melhoria das condições de vida do povo trabalhador.

REENCONTRO COM AS TRADIÇÕES CUTISTAS

93.  Os aspectos positivos da conjuntura atual são resultado da acumulação política do campo democrático e popular na qual a CUT tem papel destacado. A luta de classes no Brasil somente pode ser entendida se considerarmos a importância estratégica da Central Única dos Trabalhadores. As mudanças do perfil da classe trabalhadora levam a atualizar formas organizativas para aglutinar os diversos segmentos da classe trabalhadora, sob o risco de deixarmos à margem do projeto socialista a maioria da classe trabalhadora. O sindicalismo CUTista tem extrapolado a ação sindical puramente economicista em áreas como saúde do trabalhador, políticas públicas de caráter universal, democratização do Estado, combate à opressão das mulheres e discriminação racial, dentre outras. Isso demonstra que é o projeto CUTista que tem condições reais de superação da crise do movimento sindical

94.  A recomposição do sindicalismo não passa por um ajuntamento de correntes e tradições sindicais diferentes ou adversárias. Recompor possui um sentido de reencontro do sindicalismo com suas melhores tradições, com as experiências de auto-organização solidária da classe trabalhadora, sendo o sindicato um órgão de frente única da nossa classe. A CUT reúne as condições para realizar esse reencontro com suas próprias tradições.

95.  Algumas questões merecem atualização, seja pela necessidade de recuperação dos princípios, seja pelo ataque que vem sofrendo interna e externamente.

96.  Os princípios constitutivos da liberdade sindical, segundo a tradição cutista não podem ser confundidos com a busca pragmática por aparelhos sindicais vazios de sentido político de classe. A decisão de criar novas entidades, por exemplo, somente adquirem sentido se estiverem esgotadas todas as características que um órgão de frente única requer.

97.  O sentido da solidariedade de classe, no atual contexto do mundo do trabalho, também precisa ser atualizado. Com a profunda fragmentação sindical e a desestruturação do mercado de trabalho, qual o papel deve ser exercido pelo sindicato na construção de solidariedade de classe?

REFERÊNCIA NO PT

98.  Por compreendermos que a luta econômica não encerra a luta política de classe, defendemos o engajamento da militância sindical na organização partidária e no fortalecimento da sua ação. A consciência política é adquirida na luta política realizada pelo partido, pois é nesta arena de combate que tratamos os temas que dizem respeito a toda a sociedade ou à maioria dela. A CSD, orientada por esse princípio, referencia-se no Partido dos Trabalhadores (PT) como a organização partidária que reúne a vanguarda sindical e popular de esquerda no Brasil.

VI – Construção da CSD

99.  A CSD se consolidou politicamente como uma importante e influente corrente política interna à CUT. Ocupamos espaços centrais de formulação da estratégia da CUT e dirigimos iniciativas que estão no centro das suas ações no período recente. Alcançamos um crescimento continuado da nossa base sindical, com vitórias em importantes sindicatos em diversos estados. Esse crescimento, possivelmente, deverá repercutir nos congressos estaduais em 2009.

100.                     Por outro lado, crescemos assimetricamente no país. Avançamos em estados onde já estávamos organizados e reduzimos nossa intervenção em outros onde nossa corrente se encontrava fragilizada.

101.                     Com o aumento da complexidade do cenário sindical e dos novos desafios políticos apresentados pelo atual contexto mundial e nacional, a Coordenação Nacional da CSD iniciou um processo de formação política, tendo alguns estados como piloto desse projeto.

102.                     Duas lacunas históricas permanecem: a falta de regularidade da arrecadação financeira através das cotizações estatuais; e a dificuldade de comunicação em tempo real, atendendo, assim, à necessidade de dar respostas à medida dos acontecimentos.

Para um Plano de Trabalho 2009-2012

103.                     Política de consolidação e crescimento da CSD

a)   Ampliar a experiência de participação dos membros da CN-CSD nas reuniões de coordenações estaduais, expandindo o alcance das políticas nacionais e contribuindo com a construção local da nossa corrente;

b)   Constituição de coordenações em todos os ramos nos quais temos presença organizada, com planejamento e formação em início de gestão e acompanhamento de membros da CN-CSD;

c)   Organizar o coletivo da juventude da CSD. Para fortalecer os coletivos estaduais já existentes e criação nos estados que ainda não existem. Com o objetivo de trabalhar em nível nacional e de forma isonômica as propostas da juventude da CSD.

104.                     Política de Formação da CSD

a) Aumentar a abrangência das atividades de formação para todos os estados, com publicação dos materiais utilizados nos módulos.

b)   Realizar o segundo seminário nacional de formação com as direções eleitas nos CECUTs e nos ramos.

c)   Organizar a biblioteca da CSD em nossa página na internet, reunindo, também, os materiais produzidos pelos estados e ramos.

d) Os Cursos de formação são portas de entrada para novos militantes, por isso devem ser ampliados em todos os Estados onde a CSD está organizada.

e) Criação de uma Escola de Formação que assuma o papel de aprimorar a formação de nossas(os) militantes.

f) Realizar atividade de formação sobre ecossocialismo, de âmbito estadual e nacional.

105.                     Política de sustentação financeira da CSD

a)   Criar, em conjunto com as coordenações estaduais, mecanismos de regularização da contribuição mensal com a CN-CSD. É possível que sejam criados instrumentos adequados a cada realidade local. Estas, por sua vez, deverão ser combinadas com a dinâmica nacional.

b)   Criar produtos para serem comprados por nossa militância como mecanismo de arrecadação, como camisetas, broches e cadernos de formação política.

c) A divulgação deverá ser através do site da CSD Nacional e dos Estados.

       104.          Política de publicização da CSD

a) Dar visibilidade à corrente: logotipo, camiseta, boton, caderno, adesivos com palavras de ordem e etc. no interior das atividades da CUT.

b) Fortalecimento da CUT utilizando a marca “CSD” nos eventos e atividades internas à Central.

105. Comunicação

a) É fundamental ter uma política de comunicação ativa na tendência. Além da constante atualização do site, é necessário a criação de uma imprensa que cumpra o papel de formação.

b) A CSD deve ter como política orientar os seus sindicatos e a CUT a ter uma comunicação contra-hegemônica. O jornalismo sindical deve ser uma alternativa à mídia tradicional. Para tal devemos conceber jornais que falem para a sociedade – que sejam distribuídos para além dos sindicatos.